NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DO ANO ACADÉMICO 2013 INTRODUÇÃO O calendário do ano académico é um dos instrumentos reguladores e estruturantes de todas actividades das Instituições de Ensino Superior (IES). O mesmo estabelece os períodos das acções de preparação do Ano Académico, a data de sua abertura, bem como define os períodos lectivos, as pausas e os períodos de avaliação. O calendário é um elemento importante em toda a actividade do subsistema do ensino superior pois, evita a desarmonia, a desarticulação e evita que cada curso, unidade orgânica ou instituição funcione no seu próprio ritmo. Ele é vital para a planificação das actividades relacionadas a cada curso, unidade orgânica e IES e como tal, o conhecimento e o rigoroso cumprimento do mesmo são factores imprescindíveis de ordem, organização e gestão do Subsistema de Ensino Superior, sendo que a sua implementação, nas IES, será monitorizada pelo órgão de tutela e, nas unidades orgânicas pelos órgãos de gestão das IES. OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO
O Calendário do Ano Académico é oficialmente aprovado por Decreto Executivo, do Ministro do Ensino Superior, sendo de cumprimento obrigatório, em todas as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas e respectivas Unidades Orgânicas. PRESSUPOSTOS DA ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO A organização do Calendário Académico obedece aos seguintes pressupostos fundamentais:
Preservação do tempo suficiente para as actividades lectivas. Redução do intervalo de tempo entre o início das aulas no Ensino
Primário e Secundário e o início das aulas no Ensino Superior.
Manter a aproximação do Calendário do ano Académico Nacional ao
Conclusão das Provas de exame da época normal e das provas da
época de recursos antes da quadra festiva.
ESTRUTURA DO CALENDÁRIO
O Calendário do Ano Académico 2013, estrutura-se da seguinte forma:
Início do Ano Académico: Março de cada ano civil
Término do Ano Académico: Dezembro do mesmo ano civil.
Os meses de Janeiro e de Fevereiro são consagrados a preparação e
realização dos exames de acesso e as matrículas
O Ano Académico estrutura-se em dois Semestres com um intervalo
Cada Semestre tem 15 semanas lectivas, excluindo o período de
O período de 24 de Dezembro de 2013 a 24 de Janeiro de 2014, é
reservado as férias anuais dos docentes.
Os trabalhadores administrativos e os técnicos de apoio gozam a sua
licença disciplinar ao longo do ano civil sem prejuízo das actividades da instituição.
ABERTURA DO ANO ACADÉMICO 2013
Data de abertura oficial a nível nacional: 05 de Março de 2013. Actos de abertura em cada IES: até ao dia 09 de Março de 2013. Inicio efectivo da actividade lectiva em cada IES: 11 de Março de 2013.
CALENDÁRIO DO ANO ACADÉMICO 2013 PREPARAÇÃO DO ANO ACADÉMICO
De 14 de Janeiro a 2 de Fevereiro: Inscrição de candidatos para os
De 05 a 09 de Fevereiro: Publicação das listas dos candidatos e
De 11 a 16 de Fevereiro: Realização dos exames de acesso. De 18 a 23 de Fevereiro: Correcção dos exames de acesso. De 25 de Fevereiro a 2 de Março: Publicação dos resultados dos
exames de acesso e matrícula dos candidatos admitidos.
05 de Março de 2013: Abertura Oficial do Ano Académico 2013. I SEMESTRE
De 11 de Março a 22 de Junho: Aulas do I Semestre e avaliações
De 8 a 20 de Abril: Entrega de Diplomas De 13 de Maio a 1 de Junho: Provas de Frequências De 24 a 29 de Junho: Pausa Pedagógica (1 semana). De 1 a 13 de Julho: Exames do I Semestre (2 semanas). De 15 a 20 de Julho: Pausa inter-semestral (1 semana). De 22 a 27 de Julho: Exames de Recurso (1 semana). II SEMESTRE
De 29 de Julho a 3 de Agosto: Inscrições (confirmação das disciplinas
semestrais), Publicação de listas e horários.
De 5 de Agosto a 16 de Novembro: Aulas do II Semestre e Avaliações
De 19 a 31 de Agosto: Entrega de Diplomas De 7 a 26 de Outubro: Provas de Frequências De 18 a 23 de Novembro: Pausa Pedagógica (1 semana). De 25 de Novembro a 7 de Dezembro: Exames do II Semestre (duas
De 9 a14 de Dezembro: Publicação dos Resultados dos Exames
De 16 a 21 de Dezembro: Exames de Recurso II Semestre (1 semana). Publicação dos Resultados dos exames de Recurso até ao dia 23 de
De 24 de Dezembro de 2013 a 23 de Janeiro de 2014: Férias para os
De 23 de Dezembro de 2013 a 15 de Fevereiro de 2014: Férias para os
On October 12, 2012, the Italian Supreme Court, namely the “Corte di Cassazione” (3rd level of judgment), confirmed a previous decision by the Civil Court of Appeals of Brescia (Sentence December 22 2009 no 614) that ruled the Insurance Body for Work (INAIL) must compensate worker Innocente Marcolini who developed a tumor in the head due to long-term, heavy use of mobile phones on the job.
Case study Yasmin, a mother of three, had lived in a domestic violence relationship for thirteen years before she was finally able to leave. She experienced ongoing physical abuse and at least one of her children was sexually abused. Yasmin continues to face significant disapproval from her church over the divorce. Since separating, Yasmin has spent years in and out of court dealing with p