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Comissão para a Promoção de Políticas de Família

Tema: Economia

Desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, reformados e
imigrantes dificilmente conseguem financiamento. Graças ao micro-crédito, o
dinheiro chega aos seus projectos e permite a sua integração na sociedade.
"Pus o carro à frente dos bois", assume Marcos Santos, que depois de ficar
desempregado constituiu a sua própria empresa, montou o escritório e
contratou pessoal, mas, pouco tempo depois, percebeu que ninguém lhe iria
emprestar dinheiro para arrancar com o seu projecto.
Depois de lhe fecharem a porta várias vezes, chegou no início do ano
passado ao Millennium bcp Micro-crédito. "Deram-me o máximo possível, 15
mil euros, mas era só um décimo do que realmente precisava", conta.
Contudo, foi o suficiente para "tornar o negócio viável e liquidar o crédito ao
fim de cerca de 12 meses, quando o prazo era de 48 meses". A Tormarine, a
empresa que criou em Cascais e que fornece peças e reparações a navios,
está hoje livre de créditos.
São muitas as pessoas que, através das vias normais, não têm acesso ao
crédito necessário para lançar um projecto que as permita integrar-se na
sociedade, mesmo que o plano seja economicamente viável. Normalmente,
são desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, reformados e
imigrantes. Todavia, a solução para essas pessoas está em expansão: o
micro-crédito, financiamento de baixo montante que exige poucas ou
nenhumas garantias, apenas boas ideias e muito empenho. E ideias não
faltam: é o caso das vendas de artesanato de Fátima Fonseca, de Fornos de
Algodres, de Dany Rangel, que, a partir de Coimbra, vende jogos e banda
desenhada, e de Dina Nzambi, que leva a arte das cabeleiras afro às
cabeças de Santo António dos Cavaleiros. Estes casos, apresentados no livro
"Retratos, 10 Anos de Micro-crédito em Portugal", lançado em Dezembro de
2008, quando a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) celebrou
o décimo aniversário, começam a contar-se aos milhares.
As últimas estatísticas da ANDC e do Millennium bcp, que há quase quatro
anos criou a única rede bancária dedicada exclusivamente ao micro-crédito,
mostram que o número de operações aprovadas em Portugal já ultrapassou
os dois milhares.
"O micro-crédito não é só crédito: é um serviço que prestamos a pessoas
carenciadas que não conseguem trabalhar com a banca. É um serviço de
acompanhamento que nenhum outro cliente do banco tem. Os resultados são
qualitativos e não quantitativos", conta Helena Mena, directora central do
Millennium bcp Microcrédito. Há, no entanto, outro número importante: em
quase 11 anos foram criados cerca de 3300 postos de trabalho a partir de
projectos de microcrédito.
Condições

Os microcréditos contratados por intermédio da ANDC, que tem escritórios
em Lisboa e no Porto, ficam bastante baratos: sobre a Euribor a três meses,
os empreendedores pagam um spread entre 2% e 3%. Os três bancos
parceiros da ANDC - Caixa Geral de Depósitos, Banco Espírito Santo e
Millennium bcp – não têm margem para ganhar dinheiro, porque o risco do
financiamento é muito elevado. "Não atingimos a sustentabilidade, mas
havemos de lá chegar", revela Helena Mena, do Millennium bcp. Os bancos
estão dispostos a perder dinheiro, porque o micro-crédito insere-se na
vertente de responsabilidade social.
Apesar do dinheiro sair dos cofres das instituições financeiras, a avaliação
dos projectos é feita pelos técnicos da ANDC. "Mais do que a avaliação, a
ANDC ajuda a pessoa a montar o seu projecto, confrontando-a com a sua
ideia e ajudando-a a perceber se essa é realmente a via para a sua
reinserção", explica José Centeio, secretário-geral da associação, cujos
custos de financiamento são suportados na quase totalidade pelo Instituto do
Emprego e Formação Profissional. Até Setembro de 2009, os financiamentos
atribuídos através da ANDC ultrapassaram os seis milhões de euros.
Fora do protocolo com a ANDC, o Millennium bcp e o BES cobram taxas
muito diferentes. "A taxa de juro era de 18%", lembra Marcos Santos, da
Tormarine de Cascais, que se financiou junto do Millennium bcp. "É muito,
mas foram as únicas pessoas que acreditaram no meu projecto", explica,
acrescentando que voltaria a fazer tudo igual. "As taxas não são relevantes",
diz Helena Mena.
"Com uma diferença de 10% na taxa, por exemplo de 10% para 20%, pagaria
mais 40 euros, o que não é significativo para uma pessoa que não tem
acesso a crédito", defende, indicando ainda que as taxas são muito flexíveis.
"Até temos planos de pagamentos verbais", conta. Além disso, o valor pago
pelos empreendedores não é apenas pelo crédito, justifica Helena Mena, uma
vez que os gestores de projecto acompanham em permanência o
desenvolvimento do negócio, incluindo o desenho do plano de negócio e a
formação nas áreas jurídica, financeira e comercial. A rede autónoma
Millennium bcp Micro-crédito atribuiu quase dez milhões de euros entre
Novembro de 2005 e Agosto passado.
O Projecto BES sobre Micro-crédito é bastante mais recente. O banco tem
um grupo de gestores especializados que, tal como no Millennium bcp,
acompanham os empreendedores do início ao fim do contrato. Contudo, o
spread praticado é único e fixo nos 6% sobre a Euribor a três meses,
qualquer que seja o projecto. Entre Agosto e Setembro foram aprovados 57
mil euros de um total de cerca de 172 mil euros solicitado, revela António
Duarte Oliveira, do Gabinete de Micro-crédito do BES.

Há cada vez mais entidades a promover o micro-crédito, como o Instituto do
Emprego e Formação Profissional, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e
a Região Autónoma dos Açores, mas que, normalmente, recorrem a
protocolos com os bancos. O Montepio, por exemplo, já concedeu cerca de
300 mil euros através da Santa Casa.
Tema: Saúde

O Estado português já despendeu 67,5 milhões de euros na aquisição de
fármacos e vacinas para o combate à propagação do vírus da Gripe A H1N1
no país. Os custos para os cofres públicos poderão situar-se entre os 330 e
os 500 milhões de euros, segundo uma estimativa da empresa de
consultadoria Delloite e da Intelligent Life Solutions conhecida em Julho.
Aos 45 milhões de euros gastos pelo Ministério da Saúde na compra de seis
milhões de doses da vacina Pandremrix, produzida pela farmacêutica
axoSmithKline, juntam-se os 22,5 milhões de euros aplicados desde 2007 na
aquisição do fármaco Oseltamivir (Tamiflu) à Roche. As contas são
avançadas pela agência Lusa. Excluindo os custos indirectos, cujo
apuramento será determinado pela progressão do vírus H1N1, o Estado já
desembolsou mais de 67 milhões de euros.
Uma projecção elaborada pela Deloitte, com a colaboração da Intelligent Life
Solutions, apontava, há cerca de três meses, para um impacto directo de 330
a 500 milhões de euros nos cofres do Estado. A previsão assenta nas
quebras expectáveis em sede de IRS, nos descontos para a Segurança
Social e nos subsídios de doença.
A estimativa da consultora aponta ainda para um recuo do Produto Interno
Bruto (PIB) de 0,3 a 0,45 por cento, levando em linha de conta o absentismo
laboral. Em suma, a redução do PIB pode ir de 490 a 740 milhões de euros.
Vacinas chegam a Portugal a 20 de Outubro

O Ministério da Saúde havia previsto receber os primeiros lotes da vacina
sintetizada pela GlaxoSmithKline na próxima segunda-feira. A entrega,
adiantou uma fonte da farmacêutica citada pela Lusa, foi adiada para 20 de
Outubro.
A campanha de vacinação contra a Gripe A vai estar em marcha a partir do
dia 26. Numa primeira fase serão administradas 49 mil vacinas aos grupos
considerados prioritários. Desde logo os profissionais de saúde que, "pela
especialização e especificidade das suas funções", sejam "dificilmente
substituíveis", na terminologia da tutela.
Quanto ao grupo das grávidas, as vacinas destinam-se às mulheres que se
encontrem no segundo ou no terceiro trimestres de gestação e sofram de
doenças graves associadas. O terceiro grupo prioritário abarca os trabalhadores que têm a cargo "actividades essenciais" em sectores como a distribuição de gás, electricidade, saneamento, segurança, comunicações e órgãos de comunicação social. Empresas identificam "indispensáveis" Várias entidades empresariais contactadas pela agência Lusa revelaram que já têm em prática os respectivos planos de contingência para a nova variante do vírus da gripe. Parte das empresas já fizeram chegar à Direcção-Geral da Saúde a lista de trabalhadores considerados prioritários no âmbito da campanha de vacinação. Na TAP, por exemplo, existe um programa de vacinação "integrado no plano de contingência", enquanto a EPAL, responsável pelo abastecimento de água em Lisboa, dá prioridade a funcionários "afectos a áreas operacionais e técnicas". O Metropolitano de Lisboa dispõe, por sua vez, de "reservas de material de protecção pessoal", designadamente "máscaras e medicamentos para os seus trabalhadores". A empresa garantiu ainda o "aprovisionamento de materiais de limpeza e de desinfecção, bem como o reforço da higiene e a limpeza nos locais de trabalho, zonas de acesso e circulação, balneários, instalações sanitárias e comboios". Também o Ministério da Justiça indica que já definiu "os grupos assinalados para vacinação". No domínio da segurança, a PSP atribui a prioridade aos agentes com funções de atendimento ao público.

Source: http://www.portaldahabitacao.pt/opencms/export/sites/intranet/pt/intranet/documentos/gepa/1013_noticias_cppf.pdf